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Archive for Fevereiro, 2010

O Socialista

 

Dois socialistas à saída de uma reunião do PS à porta fechada:

– “Pensem na imprensa como um imenso teclado onde o governo pode tocar”.

– Está a falar comigo camarada?

–  "A verdade é maior inimiga do Estado".

– Onde é que já ouvi isso?

– "Se se repetir uma mentira suficientes vezes o povo acaba por acreditar nela".

– Já sei! Goebbels.

– Ó camarada, então? José Sócrates. Grandes máximas do nosso primeiro. Repare nas minhas lágrimas, emociono-me sempre que ouço este grande homem, principalmente nesta altura em que tão injustamente o atacam. Eu não sou socialista – nasci socialista. Tenho o bom senso, o sentido de Estado, a preocupação social no sangue. Digo-o com orgulho e convicção. Porque o Partido Socialista é o garante da democracia e da liberdade, a salvação deste país. Foi o PS que fez o 25 de Abril, que criou a democracia, que lutou e sempre lutará contra todas as injustiças. Todos os governos do PS salvaram, e continuarão a salvar, Portugal.

– Também votei PS, sempre, camarada, só tenho pena de termos por vezes alguns azares. Por exemplo, agora este caso da “Face Oculta”, que é uma hedionda mancha no nosso partido. O que é que acha desta tragédia?

– Não entendo o que quer dizer com “mancha” e “tragédia”. Qual mancha? Qual tragédia? Não ouviu o chefe? Já se explicou, e nem tinha de o fazer. Inocente. Todos os socialistas estão inocentes. É possível desconfiar de um partido tão nobre? Porque é que o partido que criou a democracia a quereria destruir? Não faz sentido. Tudo não passa de uma campanha destrutiva e mesquinha, mais uma, para impedir este partido de salvar o país.

– Sim, sim… Decerto uma conspiração. Mas muito particular, decerto. Difícil de entender. Não houve nada assim desde o PREC. Repare, caro amigo, que é uma conspiração que envolve diversos jornalistas e directores de órgãos de informação: Felícia Cabrita e José António Saraiva do Sol, Henrique Monteiro do Expresso, José Manuel Fernandes, outrora director do Público, Mário Crespo, outrora colaborador do Jornal de Notícias, José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, outrora da TVI…

– Espere, camarada céptico, deixe-me esclarecê-lo. Esses jornalistas estão todos combinados num plano tão pretencioso como desastrado. Os que se dizem afastados, em verdade, demitiram-se numa manobra suja ao serviço da oposição, só para passarem por mártires, e os restantes estão a mentir a cada palavra que proferem. Acaso terão, em sua posse, vídeos ou escutas legais entre eles e o primeiro que provem que houve alguma tentativa de condicionamento da parte do governo?

– Realmente não consta que tenham uma única dessas provas…

– Ora então aí vê. O que era preciso para restabelecer este Estado de Direito, digo-lhe sinceramente, era torturar esses profissionais da infâmia até cuspirem a verdade juntamente com os intestinos. Mas continue se algo mais o atormenta.

– Dizia eu que a conspiração envolve muita gente. O PSD e o CDS-PP serão decerto os mentores do golpe, já que são os que mais podem ganhar com a queda do PS. Não percebo, contudo, como Cavaco Silva não demitiu ainda o governo.

– Simples: medo de que o povo esteja, como aliás está, do lado do PS e lhe dê mais uma vitória eleitoral depois disto. Medo. Medinho de sair de Belém pela porta de serviço, sem ter uma única fundação em seu nome, um grau elevado numa maçonaria ou qualquer outra coisa digna de um presidente.

– Mas há ainda outros elementos da conspiração, e esses são os que mais me confundem: os da justiça. A polícia judiciária, os magistrados de Aveiro e os seus despachos carregados de provas onde apresentam fortes suspeitas de um crime contra o Estado de Direito por parte do primeiro. Estranho também a atitude do sindicato de magistrados do Ministério Público, ao desconfiar do Procurador-Geral.

– Mas não é óbvio que todos esses estão de alguma forma ligados ao PSD? Todos, é uma questão de investigar. Essas escutas não são inocentes. A investigação principal do “Face Oculta”, aquela história do sucateiro e do nosso Armando Vara – Armando Vara, logo um dos mais honestos e insuspeitos camaradas – vê-se agora que é secundária. Era o primeiro que queriam escutar, isso sim, desde o início, ele e quantos socialistas fosse preciso para construirem esta patética teoria. Foi isso que fizeram.

– Mas o Procurador-Geral, e digo-o com pesar, parece ter mesmo protegido o primeiro-ministro ao apressar o arquivamento de tudo com base em apenas 11 dessas escutas, ao abrigo da lei que impede o PM de ser escutado e do parecer pouco claro do Supremo. Ouça, camarada, e isto que fique só entre nós: o homem nem ouviu as escutas.

– Como é que pode você, um socialista, dizer uma coisa dessas? Não se duvida das mais altas instâncias. É assim que funciona um Estado de Direito. E o PS luta, e sempre lutará, pelo Estado de Direito. Vou-lhe explicar o que se passou. Pinto Monteiro, em Junho, não disse ter recebido apenas 11 escutas. Simplesmente porque o que você viu na televisão não era real. Não viu o filme Avatar? Não sabe que hoje em dia se pode reproduzir, com um realismo doentio, qualquer pessoa?

– Mas como pode ser, se o próprio nunca chegou a desmentir as afirmações ou a abrir um inquérito para investigar esse bárbaro atentado contra a Procuradoria da parte de todas as televisões?

– Ouça… Isto é mais complicado do que parece. Não espalhe isto por aí, só os camaradas o devem saber, em nome da liberdade deste país. Pinto Monteiro nunca existiu. Foi uma criação, diga-se sublime, do governo de Sócrates. Nem Cavaco Silva percebeu que era falso. Repare, o PS não pode arriscar um novo Souto Moura, que tanto dano causou a camaradas nossos no caso Casa-Pia. O PS decidiu agir assim quando percebeu que era a única garantia do Estado de Direito. As mais altas instâncias estão seguras, camarada: são avatares do nosso primeiro. Ou quase seguras, porque um hacker qualquer da oposição tem entrado no sistema da Procuradoria para provocar a enxurrada de asneiras, aliás típicas da oposição, que temos visto a ser proferidas pelo PGR. É uma questão de tempo até o solucionarmos, tenha confiança.

– Bom, mesmo conhecendo o PS não nego algum espanto por tal iniciativa. Considero-me, porém, esclarecido, e compreendo porque é que o público não pode ser totalmente satisfeito neste ponto. Mas ainda me pergunto, camarada, se esses meios revolucionários de manter o Estado de Direito não estarão a servir para encobrir alguns negócios suspeitos ligados ao primeiro.

– O quê? Como assim? Já sei, está a referir-se às escutas obtidas ilegalmente.

– Sim… Sei bem que nós, socialistas, respeitando as directivas dos históricos, jurámos não falar disso, porque afinal comentar indícios descontextuados roubados à privacidade sagrada da Justiça pode aumentar o risco sobre o PS, mas só entre nós… os intervenientes nas escutas não as negaram… disseram apenas que estavam descontextualizadas. E o conteúdo é realmente muito suspeito.

– Camarada, diga-me, onde é que vê suspeitas? Se eu não conseguir esclarecer alguma escuta, prometo partilhar consigo a insegurança.

– Está certo. Acho que tenho aqui o jornal… Cá está. Explique-me, por exemplo, esta frase de Rui Pedro Soares: “O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes da PT entrar”.

– É muito fácil de explicar no contexto apropriado. Rui Pedro Soares e José Eduardo Moniz treinavam por vezes juntos no Holmes Place. Aguardavam, na altura em que Rui telefonava a Sócrates, pela entrada da PT, que como todos sabem é a abreviatura de Personal Trainer. Sócrates apenas sugeriu que fossem correr um bocado para a passadeira antes dela chegar.

– E esta frase de Paulo Penedos: “ela, Manuela Moura Guedes, vai ser anunciado já que vai sair”?

– O contexto é o mesmo. Paulo Penedos, no Holmes Place, notificava por telefone José Eduardo Moniz que a sua mulher, Manuela Moura Guedes, estava prestes a sair do ginásio, já que tinham um compromisso importante. Diz “vai ser anunciado” porque ela tinha pedido que lhe chamassem um taxi.

– Impressionante a criatividade e a ousadia da oposição ao transformar meras conversas de ginásio numa conspiração para controlar órgãos informativos… Só para acabar que me diz desta frase também transcrita de Armando Vara: “Esta operação era para tomar conta da TVI e limpar o gajo”? Não, deixe-me adivinhar. Vara estava no Holmes Place; entrou para lá um pardal por engano, que esvoaçou até embater numa televisão e cair morto numa passadeira. Vara, ao telefone, relatou a operação de limpeza, que tinha o objectivo de tomar conta da televisão atingida (e foi aqui que “tevê”, na conversa, se confundiu convenientemente com “TVI”) e limpar o gajo, que era o pardal.

– Espere, agora fiquei confuso…

– Porquê?

– Como é que você sabia?

– Mas eu disse a primeira coisa que…

– Eia! Estava a brincar consigo! Claro que sabia, porque é óbvio. Só quem quer mal ao PS é que não vê as coisas como elas são.

Fez-se silêncio durante 5 minutos.

– Bom camarada, agora que está tudo esclarecido vamos ao que é importante. O país precisa de nós, socialistas, nesta fase difícil. Vou endividar-me quanto possível, a mim e à minha família, porque segundo as palavras sábias do primeiro “o défice salvou o mundo”. Aconselho que faça o mesmo. É totalmente seguro se vir que fomos o primeiro país a sair da crise.

– Mas o PIB…

– O PIB foi uma moda que passou. Pouco importa se o país produz muito ou pouco. O que importa é aumentar a despesa pública para que a economia funcione, está a perceber? O défice salvou o mundo. Pronto, ponho-me a andar, andar é que é preciso.

– Se calhar é melhor não ir por aí. Esse elevador está em obras, vai cair no poço, e estamos no 10º andar.

– O primeiro aconselhou-me a ir por aqui. Tenho razões para desconfiar? Não, eu sou um verdadeiro socialista.

Entra com determinação e cai no poço do elevador. Ao cair grita:

– Infâmia! Estou a ser vítima de um ataque da oposição!

Enquanto o camarada cai, o socialista mais cauteloso aguarda arrepiado pelo tenebroso eco dos ossos a partir. Mas espera vários segundos sem ouvir qualquer som. Desconfiando que tinha falado com um avatar, decide confirmar a hipótese debruçando-se sobre o precipício.

– Pela descolonização! – profere espantado.

O seu camarada estava apenas moribundo. Tinha caído de uma altura de três andares, só, sobre uma pilha de corpos que enchia o poço do elevador ao longo de sete andares inteiros. Reconheceu a maioria: eram todos socialistas.

 

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Dois Dinossauros

 

Os socialistas que se tornaram “grandes figuras” deste país não são maiores do que um partido político de moral microscópica.

Mário Soares e Almeida Santos, que pouco mudaram o discurso anti-fascista ao longo dos seus muitos anos de vida, diante de um potencial crime contra a liberdade de expressão por parte do seu próprio partido, com provas visíveis, o que é que fazem? Nada mais elevado que isto: defender o partido.

Almeida Santos comparou, no "Prós e Contras", os jornalistas que na sua óptica perseguem Sócrates com a PIDE. Deduz-se daqui que a única liberdade de imprensa que concebe é a que não contraria o seu partido. A sua definição de fascismo é esta: fascismo é tudo o que é contra o PS. Ele e Mário Soares pretendem sair deste caso como grandes democratas (não sei se alguém terá ainda esta visão de rosto sério) mostrando-se indignados com as fugas ao segredo de justiça – enquanto (pouco) habilmente ignoram o conteúdo das escutas que vieram a público. Falam de uma perseguição ao PS por parte da oposição e da imprensa, mas falha-lhes a origem que todos estes casos estão a ter: a própria justiça.

Se fosse apenas um problema de Soares e Almeida Santos não seria um problema. A questão é que isto traduz o modo como o PS faz política desde sempre: uma política do género da que não olha a meios para atingir os seus fins e que, mesmo diante de evidências, lança cortinas de fumo e espezinha os valores que exaltou no dia anterior para se proteger a qualquer custo. Menciono estes dois personagens porque são “históricos” do PS e da democracia, que enchem a boca de grandes princípios há mais tempo que os outros, provocando assim um contraste mais patético e digno de menção.

Não vi, na altura do caso Casa-Pia, nenhum deles defender o segredo de justiça quando Paulo Pedroso foi prevenido sobre o processo que corria contra ele, numa óbvia violação do segredo. E tal era pior do que o caso presente, muito pior. Porque se neste as revelações têm interesse público, no outro só tinham interesse para o próprio Paulo Pedroso. Estes notáveis defensores da justiça também não se chocaram com a frase do seu camarada Ferro Rodrigues nesta altura, cito: “estou-me cagando para o segredo de justiça”. Nem com as desconfianças que socialistas lançaram, então, sobre o Procurador-Geral. Nem com a festa burlesca na própria Assembleia quando Paulo Pedroso foi libertado – tão patética que mais parecia que tinha sido arrancado às garras da PIDE e não libertado no âmbito de um processo judicial normal num Estado de Direito.

Mário Soares, esse egrégio democrata (a quem chamam mesmo o “pai da democracia”, não sei se a gozar), violou a lei eleitoral duas vezes em dia de eleição, uma vez para pedir maioria absoluta para o seu partido e outra para pedir maioria para o seu filho… Isto para não recuar mais, até ao período da descolonização em que estes dinossauros participaram de má fé e com efeitos desastrosos.

Para reforçar esta estranha interpretação que o PS tem da justiça termino com… Sócrates. Não comenta nenhum caso que tenha aparecido nos jornais por violação do segredo de justiça – excepto o despacho do Procurador-Geral que o iliba. Estranha, estranha interpretação…

 

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Paulo Rangel?

 

Não sei se o país precisa de Paulo Rangel como Primeiro-Ministro, porque não faço ideia como exercerá esse cargo, mas decerto precisa dele como líder da oposição. O PSD não pode continuar a ser tão manso perante evidências tão graves como as dos últimos dias, e Rangel é capaz de ser o único a lutar com o PS com as mesmas armas. Não podem continuar a lutar com paus e pedras contra mísseis…

Em casos semelhantes no lado de governantes PSD (a grande distância, porém, porque nunca houve um caso tão grave em Portugal como o da Face Oculta), o PS sempre teve a atitude de exigir, de imediato, a demissão – fosse de ministros, de presidentes da câmara ou de governos – dos sociais-democratas envolvidos em suspeitas. Lembro-me dos casos de Santana Lopes, talvez o mais semelhante a este (mas muito, muito menos grave) e de Isaltino Morais enquanto Ministro do Ambiente, bem como outros mais antigos da altura de Cavaco Silva… Houve pressão sobre o Presidente da República e barulho insistentente em cada um para “mandar abaixo”, sempre em nome da ética e da justiça. O argumento principal era este: até podiam ser inocentes, mas se lhes caía uma suspeita em cima não tinham capacidade moral para exercer o cargo. Eticamente tinham de demitir-se… E fizeram-no, ou alguém do PS o fez por eles.

Não tenho dúvidas que se o “Face Oculta” atingisse um governo do PSD os socialistas cairiam em peso sobre a comunicação social, sobre Belém, todos a repetir o mesmo: que devia haver demissão imediata – em nome da ética, da moral, da confiança do país, etc. Outrora, no caso Santana Lopes, o próprio Sócrates veio dizê-lo. E Sampaio obedeceu. Sendo as coisas como são, porém, com suspeitas de crime contra o Estado de Direito a recairem sobre o governo socialista, o PSD aguenta quieto, deixa aprovar o Orçamento de Estado, não apresenta sequer uma moção de censura, não dá uma palavra ao Presidente. Com medo, talvez, de ser acusado posteriormente de conspirar com Cavaco, ou piorar a situação do país forçando a demissão do governo numa altura de crise. É a pior estratégia possível, para eles e para o país, porque nem sequer é estratégia: ninguém vota num partido que se encolhe com medo. E o melhor para o país não é, decerto, ser governado por pessoas que usam meios do próprio Estado para controlar a comunicação social, tirando os outros casos em que Sócrates estava já envolvido directa ou indirectamente (e duvido que alguém inocente se desse a tanto trabalho e risco para calar uma televisão…). Não há veredicto definitivo, certeza absoluta? Não, mas há a suspeita, muito forte, reforçada por escutas e despachos de magistrados. Usem os argumentos do próprio PS: eticamente, pelo menos Sócrates tem de sair. Não tem moral para governar sendo alvo de suspeitas deste calibre.

Ora bem, dentro do PSD só vejo um dirigente sem medo: Paulo Rangel. Opiniões isoladas como a de Alberto João e Capucho não chegam, tem de haver uma estratégia de partido. Seria por isso sensato que Rangel dirigisse o PSD nesta altura, já que o grupo parlamentar pouco se mexe e Cavaco, que devia tomar uma iniciativa (nem que fosse pressionar o PGR e o governo a dar explicações, mas nem isso se viu ainda), nada faz além de frases breves sem substância (sim, as instituições devem funcionar e devemos continuar a ser um Estado de Direito, todos concordamos… a questão é como, quem o garante… és tu, pá, não sobra mais ninguém).

Qualquer dia, na forma em que as coisas estão, um Primeiro-Ministro espertalhão pode fazer tudo sem correr o risco de ser acusado de alguma coisa. Pode matar alguém impunemente, se quiser: mesmo que seja filmado a fazê-lo, as provas terão de passar pelo Procurador-Geral; este, como deve lealdade ao amigo/partido, destrói as provas ao abrigo da lei que protege a privacidade especial do Primeiro-Ministro; e quem quer que seja além destes que saiba do assunto está obrigado, por segredo de justiça, a calar-se sob pena de ter ele próprio problemas com a justiça e ser desacreditado em praça pública. A oposição, com medo de perder a popularidade que já não tem, cala-se. O Presidente da República, num excesso de zelo cauteloso, nada faz. E a populaça revolta-se durante uns dias e depois esquece – basta começar o mundial de futebol para que a liberdade de expressão se torne um tema secundário.

 

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O procurador-geral

O site da Procuradoria diz isto :

"O procurador-geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação.

"

Confere a 100%…

http://www.pgr.pt/portugues/grupo_pgr/procurador.htm

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A estratégia

 

O Procurador Geral da República dirige o Ministério Público, que é "o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a acção penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar".

Era de esperar que o PGR, perante as suspeitas levantadas nos últimos dias (e também de acordo com o que ele próprio já conhecia ou podia ter conhecido) estivesse preocupado com um potencial, e provável, crime grave contra o Estado de Direito. Não está. Está preocupado consigo. Diz, para sua defesa (e que desastrosa defesa da parte de um suposto especialista em argumentação), que apenas ouviu as escutas que envolviam José Sócrates no caso Face Oculta. Mostra-se indignado pela fuga de informação e pela desconfiança que recai sobre ele e o presidente do Supremo – como se essa desconfiança tivesse nascido de um mero boato e não de escutas publicadas que ninguém negou, como se ele próprio não tivesse tido acesso a parte das escutas.

Que ninguém diga que o homem não defende, para além de si próprio, a legalidade democrática. Talvez ele tenha apenas uma interpretação distinta. Talvez pense que defender a democracia é defender o partido mais votado. Talvez pense que os eleitores do PS tenham votado com a consciência de que aconteceriam atentados à liberdade de expressão da parte do governo, e assim, de olhos fechados, esteja, no fundo, a defender os interesses da maioria. Talvez a Constituição só sirva mesmo para limpar os pés. Quem sou eu, quem somos nós, para pensar?

A estratégia parece alinhada com a do PS – não apenas o PS de Sócrates, agora também o de Soares. A estratégia é, basicamente, responder em duas linhas:

1 – Desvalorizar as escutas repetindo ad nauseam que foram obtidas ilegalmente;

2 – Reduzir o assunto a um mero despique político acusando a oposição de alguma coisa.

Sócrates apontou, hoje, a gravidade, da parte da oposição, de questionar as decisões do PGR e do presidente do Supremo. Claro que, para quem não esteja em estado letárgico, isto soa mal: não só parece uma protecção do PGR por parte do poder político, pondo em questão (novamente) o princípio de separação de poderes, como omite no modo mais cara-de-pau as suspeitas que Vieira da Silva lançou, neste mesmo processo, ao insinuar que havia uma conspiração envolvendo o PSD e a Justiça (e agora sabemos bem porque o fez…). Eis o que parece. Mas o que é, realmente, é uma estratégia pensada para tirar os holofotes das escutas e centrá-los noutro lado, neste caso na oposição e no PGR.

Um ponto muito importante para os socialistas neste momento é não falar sobre o conteúdo das escutas. Saem, desvalorizam, dizem-nas ilegais, divergem, disparam noutras direcções, reafirmam-se grandes defensores da liberdade e voltam a esconder-se, esperando que o assunto, como muitos outros em Portugal, morra naturalmente. Aceitarão a análise de uma comissão de ética, de qualquer tipo, por se dar num terreno absolutamente político. A retórica fará o milagre. Há sempre pedras para devolver aos acusadores, suficientes para deixar à populaça a ideia de que "são todos iguais" e que portanto ninguém tem moral para acusar. O que é mais ou menos como se não houvesse crime. Melhor ainda, as provas foram obtidas ilegalmente e por isso, apesar de serem provas, e de estarem publicadas – não há crime. Na justiça parece tudo tratado – o Ministério Público e o Supremo Tribunal não dão relevância às provas. Venha quem vier, de Aveiro ou de outra parte qualquer, venha a Associação Sindical dos Juízes, tanto faz, o assunto morre ali, convenientemente protegido por um segredo de justiça hipócrita que, por si, nada protege – nem o Estado, nem a Justiça.

Não me espantaria que surgisse brevemente outro escândalo nos jornais (talvez não no Jornal de Notícias, para não levantar suspeitas), desta vez envolvendo figuras da oposição. Já passaram vários dias desde a publicação do Sol, mas o PS foi apanhado de surpresa, ainda não teve tempo de se organizar. Nem que seja com base num boato surgirá, provavelmente, e não por sorte, um escândalo do lado oposto com o objectivo de desfocar este caso.

Só mais um apontamento… Soares finalmente entrou no jogo. Fê-lo, provavelmente, para não ser acusado de estar calado, mas seja como for nos momentos difíceis o PS pode sempre contar com o seu fundador. E que disse o pai da nossa democracia, o grande homem de Estado Mário Soares? Veio lutar, uma vez mais, pela democracia? Não, veio lutar pela sua tribo. Alinhado na mesma estratégia de todos veio mostrar-se preocupado com as escutas publicadas, sim, mas pelo facto de terem sido obtidas ilegalmente. Nem ele, nem nenhum socialista, se mostra preocupado com o outro lado da questão: as conversas reveladas pelas escutas e consequentes indícios, fortes, de uma tentativa governamental de controlar grupos de comunicação social e afastar jornalistas. Não, isso agora não é relevante. É mais importante salvar os camaradas, a democracia que espere. E o país, aparvalhado, pergunta: de que covil sairam estes mafiosos? Onde é que estão os verdadeiros anti-fascistas quando precisamos deles?

 

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Uma perigosa palhaçada, ouvi dizer

 

Era uma vez um Primeiro-Ministro chamado Santana Lopes, em funções há poucos meses, e um Presidente da República chamado Jorge Sampaio. Era uma vez um Marcelo Rebelo de Sousa a transferir o seu espaço de opinião, de forma pouco clara, de uma estação privada para a estação pública, e um Governador do Banco de Portugal a largar previsões catastróficas para o défice: mais de 6%.

Nessa altura, sem objectividade, Jorge Sampaio anuncia ao país a dissolução da Assembleia. E como a não-aprovação do Orçamento de Estado nessa altura traria inconvenientes (a ele e ao próximo Governo, que seria do seu partido), decide manter o Governo em funções até o aprovar. Na óptica de Sampaio o Governo não servia para governar mas servia para fazer e validar um Orçamento de Estado…

Sampaio foi tão isento e transparente nas suas funções de primeira figura do Estado como os marretas que falam das questões do futebol nos programas de segunda-feira. Resumidamente dissolveu uma Assembleia com base no argumento do “como toda a gente sabe”.  Esperou pelo momento em que Santana Lopes estivesse desgastado (que não demorou muito, dado a ajuda de alguns colegas de partido e ao espectro de esquerda que ainda assombra muitos media) para lançar o país numa crise política de que só podiam sair vitoriosos os socialistas, esfomeados de poder há já mais de dois anos.

Já o disse, Sampaio foi de longe o pior presidente desta república, o que não é coisa pouca dado o elevado grau de soarismo do seu antecessor. Mas não é isso que interessa agora. É o argumento do “como toda a gente sabe” e as insinuações da altura sobre Santana Lopes querer asfixiar a liberdade de expressão em Portugal. A onda anti-direita que ainda se percebe na sociedade leva-a a seguir, de olhos fechados, argumentos como este de Sampaio desde que sejam contra figuras de direita, e a acreditar em todo o tipo de demonização, independentemente das provas. Santana Lopes estava terminado mesmo antes de tomar posse (e de facto houve muitos comentários especulativos sobre a desgraça que ele iria trazer ao país ainda antes de ele ter feito qualquer assinatura), era só uma questão de tempo. Para quem vive em 1974 é assim que se faz democracia, e o voto posterior do povo no PS é a prova de que sempre estiveram certos.

Muito bem, mas nessa altura Marcelo Rebelo de Sousa continuou o seu programa, estranhamente e apesar de asfixiado, na RTP, estação do Estado, supostamente instrumentalizada, ou mais fácil de instrumentalizar, pelo Governo. E ninguém foi além de acusações verbais – não foi preciso apreciação de qualquer magistrado ou do Procurador-Geral sobre o caso. Transpareceu a ideia de que o Presidente, tomado de um patriotismo que nunca teve, desceu dos céus para fazer, ele mesmo, justiça, demitindo o Governo. Se alguma interferência houve, da parte de Santana Lopes, foi rapidamente resolvida e a solução foi bem recebida pelas massas, que foram às urnas mostrar que o povo também é “como toda a gente sabe”. Também os opinion-makers do costume assobiaram para o lado, sem desenvolver grandes análises à atitude de Sampaio, já que eram todos inimigos de Santana Lopes. Deixaram também passar o alarmismo calculado e falso de Constâncio.

Comparemos isto com o caso presente. Existem suspeitas de que Governo desta Nação tentou controlar vários grupos de comunicação social usando meios do Estado e tráfico de influências. Essas suspeitas são suficientemente fortes para que tenha existido uma investigação policial e que um juíz tenha remetido o caso, por envolver figuras de primeira linha do Estado, para o Supremo e o PGR. Um caso que não é baseado no “como toda a gente sabe”, e sim em provas concretas, nomeadamente escutas.

Há, inclusive, a suspeita de manipulação do Presidente da República, no sentido de lhe limitar os movimentos, o que é no mínimo gravíssimo. Após o juiz do Supremo e o PGR determinarem que não havia relevância nas escutas, parte delas foram publicadas recentemente e mostram que afinal há uma óbvia relevância. O que é também, no mínimo, gravíssimo. E tudo isto vem numa sequência de casos dúbios, como o fim abrupto do jornal de sexta da TVI e as escutas em Belém, que levantaram suspeitas que, usando os critérios de Sampaio, dariam para dissolver a Assembleia duas ou três vezes.

Neste momento há dúvidas, dúvidas sérias que não vêm de propaganda ou comentários populistas, sobre o Governo e sobre a Justiça ao mais alto nível – para juntar às que já existiam sobre o Governador do Banco de Portugal em casos como o do BPN e o BPP (a que juntaria também o caso de instrumentalizar o Banco de Portugal enquanto lacaio do PS). É verdade que isto nos diverte, tem uma certa dose de burlesco, ou não estaríamos em Portugal, mas, como diz Mário Crespo, é uma palhaçada perigosa. É de temer este “Estado de Direito” de contornos venezuelanos. Temos de rir prudentemente enquanto não emigramos.

Os avisos têm sido recorrentes, mas Cavaco tem sentido de Estado, só vai dissolver a Assembleia em último caso; da parte da sociedade civil figuras de esquerda possuem sempre direito a mais tolerância e benefício da dúvida, mais ou menos até ao absurdo. Neste momento o copo da tolerância está a transbordar – já ultrapassou o próprio absurdo para entrar num terreno anti-constitucional e perigoso. Já é quase preciso induzir um estado de coma para não se perceber que algo está muito errado com esta esquerda – que é, ironicamente, a esquerda mais responsável que o país possui. E é bem feito para não continuarem passar-lhe cheques em branco, como nos tempos de Sampaio e Guterres. Era bom que percebessem que a confiança genética na esquerda não tem suporte lógico e factual, que ela é um problema e precisa de um escrutínio objectivo e lúcido. A esquerda precisa de uma solução.

Ninguém no PS negou o conteúdo das escutas publicadas, incluindo José Sócrates. Desta vez nem lançaram a típica hipótese da teoria da conspiração, nem ameaçaram processar o Sol, o que demonstra bem a força dos factos. Em vez disso criticam a forma como as informações foram obtidas (“jornalismo de buraco de fechadura” foi a expressão usada) para se recusar a fazer comentários…

Filosofia de esquerda: se uma árvore cai na floresta e alguém a filma a cair, será que caiu mesmo? A resposta do PS é: depende da legalidade do filme. A árvore só caiu se o filme tiver sido autorizado. Caso contrário é só mais um caso de “jornalismo de buraco de fechadura” a precisar de solução.

Se o caso se passasse com um PM do PSD ou do CDS os socialistas, com o xamã Soares à frente, seriam os primeiros a gritar “pedidos” de demissão do Governo. Fizeram-no por muito menos muitas vezes e das maneiras mais irresponsáveis, como se estivessem ainda nos seus tempos de “luta anti-fascista”. Falando em Soares é curioso, ou não, como alguns daqueles socialistas que pretendem falar de alto pelo povo, com palavras como “democracia” e “liberdade” à boca cheia, estão agora caladinhos perante esta ameaça – real – à liberdade de expressão. Parece que têm, afinal, um interesse mais elevado chamado “Partido Socialista”. Só depois vem a liberdade, a democracia, o Estado de Direito… Se, e quando, der jeito.

Faço por fim o meu primeiro elogio à imprensa neste blog (acho que é mesmo o primeiro elogio, seja lá ao que for), nomeadamente ao jornal Sol, que está a prestar, em concreto, um grande serviço ao país. Se é “jornalismo de buraco de fechadura” é porque chegámos a um estado infeliz em que, diante da incompetência/instrumentalização das mais altas instituições, só pelo buraco da fechadura é que se pode fazer alguma justiça e ir arrumando a casa. Mérito, antes disso, para o procurador João Marques Vidal e o juiz de instrução António Gomes (dirá Sócrates, também, que os seus despachos foram “despachos de buraco de fechadura”?).  Aja agora a sociedade civil.

 

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